A empresa Toscca está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus Colaboradores, pelo que elaborou a presente política, para demonstrar o seu empenho e compromisso na defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, de acordo com o regulamento geral de poteção dos dados e restante legislação aplicável.

A Toscca respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito desenvolvido e implementado, um conjunto exigente de medidas técnicas e organizativas, capazes de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.

Neste contexto, a empresa Toscca tem um Responsável para a Proteção e Tratamento dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A empresa Toscca é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todos os seus colaboradores e/ou potenciais colaboradores, dos quais tratamos dados de forma lícita.

Qualquer comunicação sobre a proteção dos seus dados pessoais deverá ser dirigida a:
TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda
e-mail rgpd@toscca.com e/ou morada:
Zona Industrial Lote 82,
3680-171 Oliveira de Frades
232 762 487

Âmbito de aplicação

Esta política de proteção de dados aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados pela empresa Toscca relativos:

• Titulares de dados pessoais que efetuem candidaturas espontâneas e que entrem num processo de recrutamento e seleção;
• Colaboradores da empresa Toscca;
• Titulares dos dados que deram o seu consentimento explícito, para recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Categorias de dados pessoais que tratamos

Categoria titulares dos dados	Categorias dados pessoais	Dados
Candidatos a emprego	Descrição pessoal	Nome; morada; data de nascimento; género; telefone; telemóvel; e-mail;
	Educação e Habilitação	Percurso académico; instituições; grau académico; notas; certificaçõs; curriculum vitae;
	Dados profissionais	Histórico profissional; funções exercidas; motivo de saida; nome empresa; nível salarial; cargo exercido; comptencias técnicas; situação profissional; expetativas salariais; subsídio de desemprego; disponibilidade profissional;
	Vida	Disponibilidade para deslocações; capacidade de condução automóvel (se aplicável).
Colaboradores	Descrição Pessoal	Nome, telefone/telemóvel, e-mail, naturalidade, nacionalidade, género, morada, morada fiscal, imagem, estado civil, número de dependentes, situação profissional do conjuge;
	Números de Identificação	NIF, nº cartão de cidadão e validade, IBAN da conta bancária, número de segurança social, Nº IEFP (se apliável), número de colaborador, passaporte (se aplicável);
	Educação e Habilitações	Percurso académico, instituições, grau académico, notas, competências técnicas, certificações, curriculum vitae;
	Dados Profissionais	Histórico profissional, profissão, funções exercidas, motivo de saída, nome empresa, cargo/ nível salarial, situação profissional, subsídio desemprego, disponibilidade profissional, expetativas salariais;
	Outros Dados	Número de associado e identificação da entidade à ordem da qual devem ser efetuados descontos obrigatórios ou facultativos (sindicato, serviços sociais, grupo desportivo, etc.);
	Outros Identificadores	Assinatura, usarname, password.

Como e quando recolhemos os seus dados pessoais – Fundamento para o tratamento
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se efetuar uma candidatura espontânea para a Toscca;
• Se for selecionado para um processo de recrutamente e seleção da empresa Toscca;
• Se for colaborador da empresa Toscca, são recolhidos e tratados os dados pessoais, no cumprimento de obrigações legais, fiscais e de gestão administrativa do colaborador;
• Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
• Cumprimentos de obrigações legais que a Toscca esteja sujeita;

Finalidade da Recolha e Tratamento
Temos como principal objetivo, que todos os dados recolhidos, sejam totalmente adequados à sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.

Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário, caso nos envie/entregue dados dos quais não necessitamos, procederemos ao seu apagamento e/ou devolução para o titular dos dados pessoais.

Uma vez que todos os dados solicitados, estão limitados à sua finalidade, estes são de fornecimento obrigatório, e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a empresa Toscca não poderá disponibilizar os serviços em causa pelo que a empresa Toscca informará os intervenientes, da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais não forem fundamentados em base legal, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados pessoais para fins específicos, de forma clara, informada, explícita, com vista a que o consentimento seja um ato positivo, claro, que indique manifestação clara, livre, específica, informada e inequívoca/ explícita de que o titular dos dados consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a informada aos titulares, ou aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.
 

Finalidade	Exemplo de finalidade (não exaustiva)
Gestão administrativa de colaborador	- Registo de colaborador, contrato colaborador; cartão de colaborador, registo assiduidade, mapa de férias, faltas, baixas médicas.
Gestão contabilística e fiscal	- Comunicação à segurança social; - Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, subsídios e outras regalias; - Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na renumeração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; - Infomação fiscal, incluíndo envio de informação a autoridade tributária; - Declarações de renumeração para a segurança social.
Gestão de acidentes de trabalho	- Inclusão na apólice do seguro de acidentes de trabalho; - Comunicação de acidente de trabalho.
Gestão de serviços de Segurança e Saude do Trabalho	- Consultas de Saude do Trabalho; - Ficha de aptidão para o trabalho; - Análise de acidentes de trabalho; - Submissão de relatório único.
Formação Profissional	- Formação e informação aos trabalhadores.
Gestão de contencioso	- Processos disciplinares; - Sanções disciplinares.
Controlo de segurança informática	- Gestão de acessos, logs; - Gestão de backups; - Gestão de incidentes de segurança.
Controlo de segurança fisica	- Videovigilância.

A empresa Toscca está empenhada em proteger a privacidade de todos os seus Colaboradores, pelo que elaborou a presente política, para demonstrar o seu empenho e compromisso na defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais, de acordo com o regulamento geral de poteção dos dados e restante legislação aplicável.

A Toscca respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito desenvolvido e implementado, um conjunto exigente de medidas técnicas e organizativas, capazes de acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a Empresa.

Neste contexto, a empresa Toscca tem um Responsável para a Proteção e Tratamento dos Dados Pessoais, responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade bem como, pela definição de regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a Empresa trata os dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A empresa TOSCCA é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de todos os seus colaboradores e/ou potenciais colaboradores, dos quais tratamos dados de forma lícita.

Qualquer comunicação sobre a proteção dos seus dados pessoais deverá ser dirigida a:
TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda
e-mail rgpd@toscca.com e/ou morada:
Zona Industrial Lote 82,
3680-171 Oliveira de Frades
232 762 487

Âmbito de aplicação
Esta política de proteção de dados aplica-se a todas as pessoas singulares, titulares dos dados pessoais, recolhidos e tratados pela empresa Toscca relativos:

• Titulares de dados pessoais que efetuem candidaturas espontâneas e que entrem num processo de recrutamento e seleção;
• Colaboradores da empresa Toscca;
• Titulares dos dados que deram o seu consentimento explícito, para recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

Categorias de dados pessoais que tratamos

Categoria titulares dos dados	Categorias dados pessoais	Dados
Candidatos a emprego	Descrição pessoal	Nome; morada; data de nascimento; género; telefone; telemóvel; e-mail;
	Educação e Habilitação	Percurso académico; instituições; grau académico; notas; certificaçõs; curriculum vitae;
	Dados profissionais	Histórico profissional; funções exercidas; motivo de saida; nome empresa; nível salarial; cargo exercido; comptencias técnicas; situação profissional; expetativas salariais; subsídio de desemprego; disponibilidade profissional;
	Vida	Disponibilidade para deslocações; capacidade de condução automóvel (se aplicável).
Colaboradores	Descrição Pessoal	Nome, telefone/telemóvel, e-mail, naturalidade, nacionalidade, género, morada, morada fiscal, imagem, estado civil, número de dependentes, situação profissional do conjuge;
	Números de Identificação	NIF, nº cartão de cidadão e validade, IBAN da conta bancária, número de segurança social, Nº IEFP (se apliável), número de colaborador, passaporte (se aplicável);
	Educação e Habilitações	Percurso académico, instituições, grau académico, notas, competências técnicas, certificações, curriculum vitae;
	Dados Profissionais	Histórico profissional, profissão, funções exercidas, motivo de saída, nome empresa, cargo/ nível salarial, situação profissional, subsídio desemprego, disponibilidade profissional, expetativas salariais;
	Outros Dados	Número de associado e identificação da entidade à ordem da qual devem ser efetuados descontos obrigatórios ou facultativos (sindicato, serviços sociais, grupo desportivo, etc.);
	Outros Identificadores	Assinatura, usarname, password.

 
Como e quando recolhemos os seus dados pessoais – Fundamento para o tratamento
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

• Se efetuar uma candidatura espontânea para a Toscca ;
• Se for selecionado para um processo de recrutamente e seleção da empresa Toscca;
• Se for colaborador da empresa Toscca , são recolhidos e tratados os dados pessoais, no cumprimento de obrigações legais, fiscais e de gestão administrativa do colaborador;
• Se tiver dado o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
• Cumprimentos de obrigações legais que a Toscca esteja sujeita;

Finalidade da Recolha e Tratamento
Temos como principal objetivo, que todos os dados recolhidos, sejam totalmente adequados à sua finalidade, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com a mesma.
Os dados recolhidos dependem da finalidade dos mesmos, estando sempre limitados ao estritamente necessário, caso nos envie/entregue dados dos quais não necessitamos, procederemos ao seu apagamento e/ou devolução para o titular dos dados pessoais.

Uma vez que todos os dados solicitados, estão limitados à sua finalidade, estes são de fornecimento obrigatório, e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a empresa Toscca não poderá disponibilizar os serviços em causa pelo que a empresa Toscca informará os intervenientes, da natureza obrigatória do fornecimento dos dados.

Quando a recolha e tratamento dos dados pessoais não forem fundamentados em base legal, solicitamos o consentimento dos titulares dos dados pessoais para fins específicos, de forma clara, informada, explícita, com vista a que o consentimento seja um ato positivo, claro, que indique manifestação clara, livre, específica, informada e inequívoca/ explícita de que o titular dos dados consente o tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não a informada aos titulares, ou aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Finalidade	Exemplo de finalidade (não exaustiva)
Gestão administrativa de colaborador	- Registo de colaborador, contrato colaborador; cartão de colaborador, registo assiduidade, mapa de férias, faltas, baixas médicas.
Gestão contabilística e fiscal	- Comunicação à segurança social; - Cálculo e pagamento de retribuições, prestações, subsídios e outras regalias; - Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na renumeração, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal; - Infomação fiscal, incluíndo envio de informação a autoridade tributária; - Declarações de renumeração para a segurança social.
Gestão de acidentes de trabalho	- Inclusão na apólice do seguro de acidentes de trabalho; - Comunicação de acidente de trabalho.
Gestão de serviços de Segurança e Saude do Trabalho	- Consultas de Saude do Trabalho; - Ficha de aptidão para o trabalho; - Análise de acidentes de trabalho; - Submissão de relatório único.
Formação Profissional	- Formação e informação aos trabalhadores.
Gestão de contencioso	- Processos disciplinares; - Sanções disciplinares.
Controlo de segurança informática	- Gestão de acessos, logs; - Gestão de backups; - Gestão de incidentes de segurança.
Controlo de segurança fisica	- Videovigilância.

 
Tempo de tratamento e conservação dos dados pessoais
A Toscca trata e conserva os dados pessoais de acordo com as finalidades para que os mesmos são tratados.
Os dados pessoais são tratados pela Toscca, apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante a legislação aplicável ou, até que exerca o seu direito de oposição, a ser esquecido ou retire o seu consentimento.

• Os seus dados pessoais poderão ser conservados, para além da vigência do seu contrato de trabalho, e de acordo com a finalidade a que se destinam, pelos seguintes prazos:
  • um ano, para os dados necessários para efeitos de gestão pessoal e administrativa;
  • cinco anos, para os dados necessários para efeitos de manutenção obrigatória de registo dos seus tempos de trabalho; contratualização e execução de seguros obrigatórios de acidentes de trabalho e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei 102/2009 de 10 de Setembro referentes à promoção da segurança e saúde no trabalho;
  • dez anos, para os dados necessários para efeitos de cálculo e processamento de retribuições (ou 12 anos, caso tais dados se reportem aos períodos de tributação de 2014 e 2015);
  • quarenta anos para os dados necessários para efeitos de identificação, avaliação de riscos dos trabalhadores expostos a agentes químicos, fisícos e biológicos ou outros factores que possam causar efeitos genéticos hereditários, efeitos prejudiciais não hereditários na progenitura ou atentar contra as funções e capacidades reprodutoras masculinas ou femininas;
     
• Para efeitos de pensões, de obrigações perante a segurança social ou do pagamento de prestações complementares devidas após a cessação do seu contrato de trabalho, bem como os dados estritamente necessários para prova da sua qualidade de trabalhador, tempo de serviço e evolução da remuneração poderão ser conservados durante cinco anos após a inexistência das respectivas finalidades.
   
• Os prazos máximos de conservação dos seus dados pessoais, supra mencionados, poderão ser prorrogados, por motivos de acção judicial, até um ano, após a transferência dos dados às instituições judiciárias ou o trânsito em julgado da sentença.
   
• Após o decurso de tais prazos, a Toscca poderá ainda manter os seus dados pessoais para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

Os dados pessoais recolhidos e tratados após consentimento do titular, serão conservados até ao prazo limite de 5 anos, caso não seja estipulado outro prazo no pedido de consentimento, prazo a partir do qual será solicitado novo consentimento ao titular dos dados e caso, se neste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Toscca eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, dos seus dados pessoais.

Sujeito a determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar:

• Disponibilidade de informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
• Cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
• Que forneçamos os seus dados pessoais, a outro responsável pelo tratamento, a seu pedido;
• Atualização de quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
• Apagamento dos dados pessoais cuja utilização deixou de ser legítima;
• Limitação de como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.
• Oposição ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem razões imperiosas e legitimas para o tratamento.

O exercício dos seus direitos está sujeito a determinadas excepções destinadas à salvaguarda do interesse público (prevenção ou detecção de crimes) ou do nosso interesse (manutenção do sigilo profissional), ou da legislação à qual a empresa Toscca está sujeita.

Prazo de resposta
Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, expetavelmente, dentro de 30 dias.

Como exercer os seus direitos
O exercício dos direitos é gratuito, exepto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa no valor de 25,00€.

As informações devem ser prestadas por escrito, mas se o solicitar, podem ser prestadas oralmente, sendo que a sua identidade deverá ser demonstrada por outros meios que não verbais.

Exerça os seus direitos através de:
TOSCCA – Equipamentos em Madeira, Lda
e-mail rgpd@toscca.com e/ou morada:
Zona Industrial Lote 82,
3680-171 Oliveira de Frades
232 762 487

Direito de oposição e decisões individuais automatizadas, incluindo definições de perfis
A empresa Toscca não sujeita os titulares dos dados a qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo
Os titulares dos dados tem direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Comunicação de violação de dados pessoais ao titular
Caso se verifique uma violação dos dados pessoais, e se esta constituir um elevado risco para os direitos e liberdades dos mesmos, os titulares dos dados serão informados.

• a natureza da violação dos dados pessoais;
• as categorias dos dados pessoais;
• número dos titulares dos dados afetados;
• número aproximado de registos dos dados pessoais em causa.
• Consequencias prováveis da violação de dados pessoais;
• Medidas adotadas e/ou propostas pelo responsável pelo tratamento de dados pessoais, com vista a reparar a violação de dados pessoais, e se aplicável, medidas para atenuar os eventuais efeitos negativos

Consentimento
A empresa Toscca solicita o consentimento do titular dos dados, que o deverá dar, caso assim o entenda, através de ato positivo, que indique uma manifestação clara, livre especifica, informada e inequívoca/ explícita de que consentiu o tratamento dos dados que lhe digam respeito.

Sempre que a empresa Toscca solicite o seu consentimento, caso necessite de qualquer informação adicional à recebida no momento da recolha do seu consentimento, poderá solicitá-la, AC/ Responsável Geral Tratamento de Dados Pessoais rgpd@toscca.pt.

Sempre que pretenda receber campanhas de marketing, publicidade dos nossos serviços, deverá dar autorização para tal.

Como pode alterar ou retirar o seu consentimento
Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro.
Para o fazer deverá enviar carta ou e-mail para os contatos supra referidos.

Medidas adotadas pela empresa TOSCCA para assegurar a segurança dos seus dados pessoais
A empresa Toscca tem implementadas rigorosas medidas técnicas e organizativas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos subcontratantes, envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:

• Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
• Todos os acessos estão limitados e definidos de acordo com a exclusiva necessidade, para o desempenho da função e implementação do serviço, que originou a necessidade da recolha dos dados pessoais de pessoas singulares, garantindo a sua confidencialidade.
• Todos os colaboradores da empresa Toscca, com especial destaque para aqueles que tem acesso e tratam dados pessoais de pessoas singulares, estão sujeitos a regras de confidencialidade e estão totalmente conscientes, sensibilizados, informados e formados, sobre a aplicação do regulamento geral de proteção de dados
• Meios de proteção dos dados desde a conceção (privaci by design) e um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (privacy by default);
• Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
• Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
• A existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas informáticos e à informação e registo de ações efetuadas pelos colaboradores da Toscca, sobre dados pessoais dos clientes, fornecedores e subcontratantes (registo de logs);
• Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
• Mecanismos de auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
• Um programa de informação e formação aos colaboradores;

Transferência de dados para subcontratatantes
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Toscca.
Transferimos os seus dados para os destinatários:

• As entidades a quem os dados têm de ser comunicados por força de disposição legal: Gabinete de Contabilidade/ Contabilista, Empresa Prestadora de Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho; Companhias de Seguros;
• As instituições financeiras que gerem as contas da entidade, destinadas ao pagamento de retribuição aos trabalhadores;
• As entidades gestoras da rede informática e de softwares;
• Entidades formadoras e organizadoras de eventos.

Quando tal sucede, a empresa Toscca toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades subcontratantes, que tenham acesso aos dados pessoais, estão em compliance com o regulamento geral de proteção de dados e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente estipulado e acautelado em contrato assinado entre a empresa Toscca e o subcontratante.

Alterações à Política de Privacidade
A empresa Toscca reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente comunicadas aos colaboradores.